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25/08/2017 14:03 - Assessoria de Comunicação
Realizada 1ª Audiência Pública de Revisão do Plano Diretor Municipal

Foi realizada na noite de ontem (25), no plenário da Câmara Municipal, a 1ª audiência pública para Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM). Nela, a população pôde apresentar propostas, que após de submetidas a análise, podem vir a integrar o PDM.

A reunião contou também com a presença de representantes da DRZ Geotecnologia e Consultoria, responsáveis por dar apoio técnico à Comissão de Acompanhamento de Revisão do Plano Diretor, coordenada pelo servidor municipal José Mauro de Almeida Afonso.

Novas audiências ainda serão realizadas no decorrer do processo.

Para que serve o plano diretor

Plano Diretor é uma lei federal (Lei 10.257/01) que deve ser elaborada com a participação de toda a sociedade. Ele organiza o crescimento e o funcionamento do município.

O Plano Diretor estabelece a cidade que a população deseja, pois projeta o futuro da cidade de acordo com as demandas apresentadas pelos cidadãos. Logo, no Plano Diretor devem estar contidos os objetivos para o desenvolvimento urbano e rural de um município.

É função do Plano Diretor: Propiciar o crescimento e desenvolvimento econômico local em bases sustentáveis; garantir atendimento às necessidades básicas do cidadão (Ex.: saneamento, segurança e moradia); fazer cumprir o Estatuto da Cidade.

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