O canteiro da rotatória em frente ao Centro Administrativo Municipal (CAM) amanheceu florido. As flores artificiais, símbolo da campanha Faça Bonito, foram colocadas para marcar o 18 de Maio ? Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Autoridades municipais compareceram ao local para evento simbólico com o intuito de mostrar à população a mobilização das autoridades públicas em torno da causa.

Como explica a secretária municipal de Assistência Social, a proteção aos direitos da criança e adolescente é foco do trabalho da pasta durante todo o ano, mas em maio, em razão da Campanha Faça Bonito, são organizadas ações específicas visando trazer o tema do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes para discussão por toda a sociedade. ?Hoje, é o Dia D, por isso organizamos essa ação com a presença de figuras chave para que esse trabalho de proteção de direitos seja efetivo?.

Como destaca o juiz da Comarca de Arapoti, Djalma A. Gaspar Junior, o judiciário atua de maneira direta nessa questão, mas o trabalho de prevenção, através da Rede de Proteção, é essencial para que possamos evitar que casos do tipo aconteçam. ?Qualquer pessoa que tiver conhecimento de um caso de abuso pode se sentir tranquila para fazer a denúncia, pois as autoridades competentes estarão a postos para averiguar os fatos?, complementa.

Adriane Silveira, presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes, destaca que a campanha aborda o tema por um viés importante: conscientização da população para o enfrentamento dessa questão, informando-os como agir para fazer a denúncia quando tiverem o conhecimento de algum caso e, principalmente, esclarecendo crianças e adolescentes para que eles possam também se defender.

?Temos que estar atento a violações de direito de crianças e adolescentes, e agir quando tivermos conhecimento de qualquer caso?, salienta Edílson Corsini, presidente da Câmara Municipal de Vereadores.

O prefeito Irani Barros aproveitou a oportunidade para reassumir seu compromisso com a proteção dos direitos das crianças e adolescentes, uma das bandeiras de sua administração. ?A secretaria de Assistência Social tem o apoio da gestão para atuar com toda a força necessária no enfrentamento dessa questão?.

?Combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes é um dever de todos, devemos estar atentos e denunciar qualquer violação aos seus direitos. Por isso essa campanha é tão relevante, já que traz à tona uma discussão importantíssima para nossa sociedade?, complementa o Prefeito.

Também estiveram presentes no evento o secretário Municipal de Educação, Cultura, Esportes e Lazer, José Carlos de Carvalho, a secretária municipal de Saúde, Andréa Silva, funcionários da Secretaria de Assistência Social, e o vereador Maicon Pot.

O dia 18 de Maio - ?Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes?, instituído pela Lei Federal 9.970/00, é uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro e que já alcançou muitos municípios do nosso país.

Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o ?Caso Araceli?. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.

A proposta anual da campanha Faça Bonito, que neste ano comemora o 21º ano de mobilização, é destacar a data para mobilizar, sensibilizar, informar e convocar toda a sociedade a participar da luta em defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Dessa forma, a campanha busca garantir a toda criança e adolescente o direito ao seu desenvolvimento de forma segura e protegida, livres do abuso e da exploração sexual.

A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes envolve vários fatores de risco e vulnerabilidade quando se considera as relações de gênero, de raça/etnia, de orientação sexual, de classe social, de geração e de condições econômicas. Nessa violação, são estabelecidas relações diversas de poder, nas quais tanto pessoas e/ou redes utilizam crianças e adolescentes para satisfazerem seus desejos e fantasias sexuais e/ou obterem vantagens financeiras e lucros.

Nesse contexto, a criança ou adolescente não é considerado sujeito de direitos, mas um ser despossuído de humanidade e de proteção. A violência sexual contra meninos e meninas ocorre tanto por meio do abuso sexual intrafamiliar ou interpessoal como na exploração sexual. Crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, por estarem vulneráveis, podem se tornar mercadorias e assim serem utilizadas nas diversas formas de exploração sexual como: tráfico, pornografia, prostituição e exploração sexual no turismo.

Denuncie - Havendo alguma suspeita é possível fazer a denúncia por meio do canal Disque 100. A ligação é gratuita, funciona todos os dias da semana, por 24h, inclusive sábados, domingos e feriados. A denúncia pode ser feita também na Polícia Militar, pelo número 190, ou Polícia Rodoviária Federal, pelo 191. O sigilo é garantido, e as ligações podem ser feitas por aparelhos fixos ou móvel. Mais informações poderão ser obtidas no site www.facabonito.org.br