A lei do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Arapoti â?? n° 703 â?? existe desde 2003. Foi criada para assegurar direitos e deveres aos profissionais de ensino da cidade. Mas de acordo com determinação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), repassada a todos os municípios brasileiros em 2009, é necessário atualizar o regimento. O motivo principal é a inclusão dos professores de educação infantil, que até então não eram previstos no plano pelo antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O prazo dado pelo Governo Federal foi até o fim deste ano e Arapoti deve estar com o trabalho concluído em agosto, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte (SMECE).

Para tanto, já foram realizados alguns encontros para tratar não somente da inclusão dos professores de educação infantil, mas também de outros benefícios para a classe. Uma empresa contratada por meio de licitação está realizando o novo plano. â??O Grupo de Apoio Educacional está fazendo este trabalho juntamente com a Comissão de Gestão do Plano, composta por representantes do Conselho Municipal de Educação, Conselho do Fundeb e integrantes das escolas municipais e centros municipais de educação infantil. Foi por esta empresa que tivemos, na semana passada, palestra com a membro do Conselho Estadual de Educação, Shirley Piccione, sobre o assuntoâ?, conta a responsável pelo setor administrativo da SMECE, Rosilda Maia.

O encontro a que ela se refere aconteceu na quarta-feira (23), quando 180 professores se reuniram para uma assembléia no auditório do Centro Administrativo Municipal para debaterem as melhorias que almejam. Entre os benefícios estão a garantia da inclusão do nível de mestrado na tabela de vencimentos, aumento das classes para a evolução de carreira de 12 para 15, implementação de processo avaliativo específico para o estágio probatório dos profissionais de magistério e garantia de férias coincidentes com o período de licença maternidade. A Câmara de Vereadores acompanha tudo de perto com a vereadora Rosi Rogenski, que é diretora de uma instituição de ensino particular na cidade.

De acordo com Rosilda, o próximo passo agora será a elaboração da minuta do novo plano que passará novamente por discussão dos professores, em julho. Somente após isso é que o novo regimento será encaminhado para votação dos vereadores na Câmara.

â??Acredito que por meio da reformulação deste plano estamos oportunizando aos professores a condição de melhoria da sua carreira e consequentemente a sua qualidade de vida. Ã? a valorização dos profissionais de magistério, inclusive com benefícios futuros, como quando na sua aposentadoria, já que aumentando os níveis de carreira até a escala 15, eles chegarão a este estágio com uma situação mais rentávelâ?, diz o secretário da SMECE, Luiz Onofre Gmunder Louzada.

De 2003 até agora foram realizadas três avaliações de professores â?? que prevêem, por exemplo, o desempenho em sala de aula; a qualificação profissional por meio de títulos que adquiriu, como pós graduação; e conhecimentos na área de atuação. Isso resultou no avanço tanto na tabela salarial, como também nas classes e referências do plano de carreira.