Com o objetivo de promover cada vez mais a interação de produtores rurais em ações que visam benfeitorias ao setor, é que a Secretaria de Agricultura de Arapoti realizou na manhã da sexta-feira (09) o 1° Fórum Municipal Agrícola. A pasta de Meio Ambiente também esteve na organização do encontro por conta do tema tratado: proposição e debate sobre o novo Código Ambiental Brasileiro. O deputado federal, Eduardo Sciarra, membro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados; foi o responsável por palestrar sobre o assunto. Ele falou em propostas de alteração do novo código ambiental â?? assunto que já debateu em 18 outros municípios paranaenses. A ideia é ouvir os agricultores e levar as opiniões ao Congresso Nacional.

Umas das ações sugeridas, por exemplo, é descentralizar as decisões ambientais por esferas de governo. â??Hoje temos conflitos de competência em nível nacional, regional e local sobre os problemas que envolvem o meio ambiente. Temos que melhorar isso e avaliar. O que for cabível ao município, sem dúvida, é ele quem tem que resolver e não a Naçãoâ?, diz Sciarra. De acordo com ele, a modificação da atual legislação ambiental é de extrema necessidade. â??Nós precisamos levar em conta os avanços da ciência e da tecnologia ocorridas nos últimos anos, que visam a boa relação entre o ambiente natural e a agricultura, e que, no entanto, não são levados em conta nas leis atuais que possuem mais de 40 anosâ?. Para o deputado, natureza e produção rural são complementares e não incompatíveis.

Como aconteceu nas outras cidades visitadas por Sciarra, agricultores demonstraram a vontade por uma nova legislação. Um dos exemplos de Arapoti veio do apicultor Dalnei Luiz de Oliveira, que é impedido de exercer a atividade numa área de preservação ambiental permanente. â??Este é um exemplo claro de equívoco da legislação de hoje. A produção pode ser feita nesta área sem trazer qualquer dano à naturezaâ?, opina Sciarra que falou também que â??é importante conhecermos essas situações. Este tipo de informação é que vai embasar a nossa discussão em Brasíliaâ?.

Conforme informações concedidas pelo secretário de Agricultura de Arapoti, Sebastião Mesquita, se o Código Ambiental não for mudado, algumas propriedades rurais do município simplesmente terão de parar de plantar. â??Vão deixar de existir, em termos de produção. Algumas são muito pequenas e não têm como respeitar os limites entre plantação e natureza exigidos pela lei. Provavelmente essas chácaras poderão ter, somente, uma casa para os donos viveremâ?, conta.

O prefeito de Arapoti, Luiz Fernando de Masi, alertou o agricultor sobre o novo Código Ambiental. â??Todos vocês têm que estar cientes sobre o que está acontecendo no meio em que atuam. Especialmente nos prazos e orientações para que coloquem as suas propriedades em dia com o meio ambiente, caso nada seja alteradoâ?.

Da mesma opinião compartilha a secretária de Meio Ambiente, Dalcilene Andrade, que acha que a maior importância do encontro está no fato de que â??neste momento os agricultores podem dar a sua opinião. E este contato direto com eles é interessante para que nós conheçamos os problemas que possuem em suas propriedades para que possamos traçar medidas de auxílioâ?.

Perto de 180 pessoas participaram da reunião no Centro Administrativo Municipal. Além dos produtores rurais, estiveram presentes secretários municipais, vereadores, membros de instituições e estudantes do Centro Estadual de Educação Profissional de Arapoti. Alunos dos cursos â??Técnico em Papel e Celuloseâ?? e â??Agropecuárioâ?? foram especialmente convidados para que sejam ativos na área em que estão envolvidos. â??A participação desta escola nos alegrou bastante porque entendemos que estes estudantes são o futuro da lavoura. São eles que vão trabalhar dentro da legislação que tentamos implantar atualmenteâ?, declara Mesquita.

Averbação de matas

Em 11 de dezembro vencerá o prazo para que produtores rurais de todo o Brasil averbem as áreas ambientais que possuem. Como o prazo está curto, o que a comissão representada pelo deputado Sciarra pede, em primeira instância, é que o Governo Federal prorrogue a data para que modificações na legislação vigente possam acontecer. â??Como teremos que colocar a matéria em discussão no congresso, necessitamos de mais tempoâ?, argumenta. Caso isso não seja possível, a comissão solicita por uma medida provisória em que ações emergenciais, especialmente as que visem reservas ambientais legais, sejam efetivadas.