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Assistência Social - Sexta-feira, 08 de Março de 2024

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Ginásio de Esportes Otacílio de Souza (Bigodão) ganha playground para as crianças

Recurso utilizado para compra do parque é oriundo do imposto de renda destinado ao fundo da criança


A prefeitura municipal, através da Assistência Social, em conjunto com CMDCA - Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes, concluiu a instalação do primeiro de seis playgrounds na cidade.

O recurso utilizado para compra dos parques é oriundo do imposto de renda destinado ao fundo da criança. O dinheiro do cidadão sendo aplicado em melhorias para as crianças e adolescentes.

Como funciona a doação do Imposto de renda?

No período de entrega da Declaração de Ajuste Anual (DAA) do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, é feita ampla divulgação da possibilidade de destinar até 3% do imposto devido para os Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, e até mais 3% para os Fundos do Idoso, diretamente pelo Programa Gerador de Declaração (PGD).

A Pessoa Física não pagará um valor maior de imposto nem terá o valor de sua restituição diminuído. Apenas permitirá que parte do imposto devido, apurado na DAA, seja destinado diretamente para um Fundo Social.

As Pessoas Jurídicas também podem fazer a destinação de até 1% do imposto devido, desde que sejam tributadas com base no lucro real e destinem no decorrer do ano-calendário.

As doações efetuadas por meio da destinação do Imposto de Renda são uma das principais formas de captação de recursos dos Fundos Sociais. Esses recursos devem ser aplicados, exclusivamente, nos programas e ações de proteção, defesa e garantia dos direitos das crianças e adolescentes, e da pessoa idosa, sob a orientação dos respectivos Conselhos.

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