A Secretaria Municipal de Assistência Social alerta para a necessidade de se atualizar o Cadastro Único a cada dois anos. Para realizar essa atualização basta procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo de sua casa.
Osicléia Carneiro, secretária de Assistência Social, ressalta que manter o Cadastro Único atualizado é essencial para ter acesso ao Programa Bolsa Família, política social de transferência de renda com importante efeito na redução da pobreza, reduzindo a desigualdade social. ?Através do acesso ao Bolsa Família o beneficiário possui mais autonomia e poder de compra, promovendo a melhoria de vida das famílias.
Cadastro Único - Regulamentado pelo Decreto nº 6.135, 26/06/2007, se tornou o principal instrumento para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado obrigatoriamente para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, entre outros. Também pode ser utilizado para a seleção de beneficiários de programas ofertados pelos governos estaduais e municipais. Por isso, ele funciona como uma porta de entrada para as famílias acessarem diversas políticas públicas.
O Ministério da Cidadania é o gestor responsável, e a Caixa Econômica Federal é o agente operador que mantém o Sistema de Cadastro Único.
Podem se inscrever no Cadastro Único:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;- Famílias com renda mensal total de até três salários mínimos; ou- Famílias com renda maior que três salários mínimos, desde que o cadastramento esteja vinculado à inclusão em outros programas sociais mais específicos da esfera Estadual/Federal.
Pessoas que moram sozinhas podem ser cadastradas. Elas constituem as chamadas famílias unipessoais.
Pessoas que vivem em situação de rua ? sozinhas ou com a família ? também podem ser cadastradas. O caminho nesse caso é perguntar nos CRAS como fazer para ser incluído no Cadastro Único.
- As Pessoas inscritas no Cadastro Único assumem o compromisso de prestar informações verdadeiras e atuais sobre sua faamília.
CRAS CENTRAL - Av: Telêmaco Carneiro, 362, centro. Telefone (43) 3512-3040
CRAS VILA FUNCIONÁRIOS - Rua José Fernandes Soares da Silva, 298. Telefone (43) 3512-3074
CALÓGERAS - Rua Prof. Joana Cristina Lopes, s/n. Telefone (43) 3617-1195
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