Executivo garante progressões, reajuste e alteração do piso salarial à servidores

Educação - Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2021


Executivo garante progressões, reajuste e alteração do piso salarial à servidores

O executivo municipal concedeu aos servidores reposição das perdas inflacionárias no percentual de 4,52% conforme IPCA acumulado nos últimos 12 meses (janeiro a dezembro). Além disso, também foram concedidas progressão de carreira e alteração do piso salarial.

Progressões: Servidores e Professores da Rede Municipal de Ensino tiveram concedidos o avanço horizontal, direito garantido pela Lei Complementar 40/2013, e aos Professores pela lei 1898/2019 Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério. Com isso, servidores e professores obtiveram aumento de 3% na tabela de vencimentos de ambas as classes.

Piso Salarial: os Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, tiveram o piso salarial alterado, conforme Lei Federal 13.708/2018 e Portaria 3.317/2020 do Ministério da Saúde. A alteração segui o estabelecido na legislação: escalonamento do piso salarial, que no ano de 2021 passa de R$ 1.400,00 para R$ 1.550,00 aos profissionais da saúde ACS e ACE.

?Com essas medidas garantimos aos servidores públicos seus direitos, e cumprimos nosso objetivo de valorizar e dar importância ao servidor público municipal, fundamental para que a Prefeitura funcione?, salienta o prefeito Irani Barros.

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