Coronavírus - Prefeitura torna obrigatório o registro e controle de pessoas em circulação pelo município

A Prefeitura Municipal de Arapoti tornou obrigatório o controle e registro de pessoas que frequentam estabelecimentos comerciais e transitam pelas ruas do município. A medida foi tomada como forma de contenção ao espalhamento do novo coronavírus, que vem se intensificando na cidade, e começa a valer a partir desse sábado (20).

Esse controle será feito através do registro dos dados das pessoas (RG, CPF e telefone), que deverão ser incluídos num sistema disponibilizado pela Prefeitura. A não apresentação desses documentos acarretará na proibição do acesso do cidadão aos locais que se encaixam na medida. O munícipe flagrado sem os documentos será advertido, em caso de reincidência receberá multa de R$200,00. Já para os estabelecimentos, o descumprimento da medida acarretará em advertência, na primeira vez, e multa de R$1.000,00, nos casos reincidentes.

A fiscalização será feita por agentes da Prefeitura Municipal, que farão o controle e verificação das pessoas pelas ruas, calçadas e praças. Cidadãos cujo isolamento domiciliar foi determinado, em caso de descumprimento da ordem, terão seu nome e dados encaminhados ao Ministério Público para tomada de providências legais.

As medidas foram estabelecidas através do Decreto Nº5.666 de 2020, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Município, edição 626, em 18 de junho, e disponível através do link: http://www.controlemunicipal.com.br/site/diario/publicacao.php?id=154583&id_cliente=12167