Disponibilizada minuta do contrato entre Prefeitura e Sanepar

A Prefeitura Municipal de Arapoti está em negociação com a Sanepar para a renovação do contrato dos serviços de abastecimento e saneamento básico do município. O próximo passo é a realização de Audiência Pública marcada para o dia 26 de março, às 18 horas, na Câmara Municipal de Arapoti.

De acordo com a lei 11.445/2007, para o cumprimento dessa etapa e validade futura do contrato, é necessária a disponibilização prévia da minuta para consulta pública.

Desta forma, de acordo com o disposto na Lei 11.445/2007, a administração municipal disponibiliza, para análise da população, a íntegra do Contrato de Programa para Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário que será debatido na audiência pública:

http://www.arapoti.pr.gov.br/pdf/minuta_contrato_sanepar.pdf