Prefeitura divulga relação dos compromissos financeiros da gestão anterior

A Secretaria Municipal de Contabilidade detalhou um relatório constando os compromissos financeiros deixados pela gestão passada. Entre eles estão dívidas com fornecedores, instituto de previdência e empréstimos e financiamentos com parcelas a serem pagas na atual administração.

Os débitos com fornecedores somam aproximadamente R$ 1,6 milhão, sendo que havia em caixa apenas R$ 412 mil para o pagamento dos mesmos. E deste total, R$ 1,3 milhão foram assumidos nos dois últimos quadrimestres, o que contraria o artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo ele, é proibido ao Poder Público contrair nos oito últimos meses despesas que não possam ser pagas integralmente dentro do mandato ou que tenham parcelas a serem pagas no exercício seguinte.

Com relação ao Instituto de Previdência a dívida é de pouco mais R$ 1,35 milhão, o que traz um grande prejuízo ao município. â??Com esse débito não conseguimos o Certificado de Regularidade Previdenciária, o que nos impede de receber recursos do Governo Estadual e Federalâ?, explica o Prefeito Municipal, Braz Rizzi. Arapoti está impossibilitada de receber sua fatia do repasse de R$ 66,8 bilhões disponibilizado pela presidente Dilma Rousseff, e de R$ 2,1 bilhões pelo governador Beto Richa.

Há ainda o Déficit Atuarial, que é uma diferença entre o montante que o Instituto tem em caixa atualmente com relação ao que seria necessário para cobrir a aposentadoria de todos os servidores municipais. Esse valor soma hoje cerca de R$ 1,6 milhão. â??Mas a prefeitura pode realizar aporte â?? espécie de depósitos â?? mensais ou anuais para diminuir ou eliminar essa diferençaâ?, lembra João Carlos Ribeiro, Secretario Municipal de Contabilidade.

Entre os compromissos financeiros para esta gestão também estão parcelas de empréstimos e financiamentos realizados pela administração passada para a compra de equipamentos para o Posto de Bombeiro, de uma motoniveladora e pavimentação urbana. Somando todas as parcelas, deverão ser pagos R$ 5,6 milhões, que representam 45% do valor total dos contratos firmados. Pouco mais de R$ 1,6 milhão ainda ficarão para serem pagos na próxima gestão.

Ao final, somando-se dívidas da gestão anterior, déficit atuarial e parcelas de empréstimos e financiamentos, a Prefeitura Municipal terá de arcar com o compromisso financeiro de aproximadamente R$ 10,3 milhões até o final do ano de 2016. â??Ã? importante lembrar que com isso nosso orçamento fica bastante comprometido, nos impossibilitando de realizar muitas melhorias e investimentos no municípioâ?, complementa Braz Rizzi.

Audiência Pública

No dia 27 de fevereiro será realizada Audiência Pública sobre as metas fiscais do último trimestre de 2012. Que quiser saber mais sobre o relatório dos compromissos financeiros da gestão anterior pode comparecer ao plenário da Câmara Municipal às 19h30.

Segue abaixo o relatório na íntegra: