CMDCA reformula Lei do Conselho Tutelar

Sancionada pelo prefeito Irani Barros, a nova lei do Conselho Tutelar traz novidades como sobreaviso de trabalho de horas noturnas, feriados e fim de semana para os membros da entidade. A norma legal dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Criança e ao Adolescente através do Conselho Tutelar.

Como explica a secretária de Assistência Social Osicléia Carneiro essa é mais uma medida tomada pela gestão visando valorizar os conselheiros tutelares. “Arapoti paga aos conselheiros um dos melhores salários da região”, exemplifica.

Anteriormente a gestão municipal disponibilizou, em maio de 2021, nova sede para o Conselho Tutelar. Espaço amplo e estruturado para que os 5 membros possam desenvolver seu trabalho e que conta com sala privativa para atendimento às crianças, adolescentes e famílias.