Comunicado aos produtores rurais

O Bloco do Produtor comunica que por determinação da Secretaria Municipal da Fazenda NÃO será mais possível a emissão de Notas Fiscais de Produtores Rurais que se encontrem com pendências na prestação de contas até que estas sejam regularizadas.

Informa ainda que a próxima data de vencimento das NFPs será em 28 de fevereiro de 2023, tendo o produtor 5 (cinco) dias para apresentação das notas fiscais para prestação de contas, o não atendimento a esta solicitação sujeita notificação ao produtor rural, sendo que o não cumprimento das exigências ocasionará no cancelamento dos CAD- PRO dos Produtores.