| 15702024/2024 |
Portarias |
Designa servidores municipais para responder pelo SIC – Serviço de Informações ao Cidadão e-SIC e dá outras providências. |
30/09/2024 |
Detalhes |
| 2316/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal |
26/07/2024 |
Detalhes |
| 7095/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Promove a Consolidação da Legislação Tributária do Município de Arapoti/PR. |
15/02/2024 |
Detalhes |
| 7089/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Regulamenta os procedimentos administrativos para constituição do crédito tributário do Imposto Sobre Transmissão de Imóveis - ITBI, a qualquer título, por ato oneroso, e de direitos reais sobre imóveis, avaliação do valor venal, conforme Lei nº 529/1997. |
09/02/2024 |
Detalhes |
| 7087/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Aprova o PAF - Plano Anual de Fiscalização Tributária e dispõe sobre a sua elaboração anual. |
06/02/2024 |
Detalhes |
| 7085/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Estabelece normas e fixa prazos para o pagamento do IPTU e TSU para o exercício 2024. |
06/02/2024 |
Detalhes |
| 6976/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Dispõe sobre a nomeação do Conselho deContribuinte Municipal, conforme o artigo 56 daLei Complementar 001/2003. |
12/01/2024 |
Detalhes |
| 6975/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Estabelece o valor da UFMA (Unidade Fiscaldo Município) para o exercício de 2024 e dáoutras providências. |
12/01/2024 |
Detalhes |
| 6962/2024 |
Legislação Tributária Municipal |
Estabelece o valor do CUB (Custo Único Básico) para o exercício de 2024 e dá outras providências. |
10/01/2024 |
Detalhes |
| 139/2023 |
Legislação Tributária Municipal |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal - REFIS Municipal. |
16/10/2023 |
Detalhes |
| 6768/2023 |
Legislação Tributária Municipal |
Adota a Instrução Normativa RFB N.º 1.234/2012 para fins de IRRF nas contratações de bens e na prestação de serviços realizadas pelo Município de Arapoti/PR. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 6762/2023 |
Legislação Tributária Municipal |
Reajusta os valores da Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – COSIP no Município de Arapoti. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 6592/2022 |
Legislação Tributária Municipal |
Altera a tabela de preços, incluindo serviços prestados na área agrícola do Município de Arapoti-Pr, e dá outras providências. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 4998/2018 |
Legislação Tributária Municipal |
Institui e autoriza a tabela de serviços do Cemitério Municipal e dá outras providência. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 3946/2015 |
Legislação Tributária Municipal |
Dispõe sobre o preço público do serviço de caçamba para retirada de entulho no âmbito do Município de Arapoti, Estado do Paraná e dá outras providências. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 3268/2013 |
Legislação Tributária Municipal |
Dispões sobre as regras de uso do Centro Estudantil do Município de Arapoti. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 2441/2011 |
Legislação Tributária Municipal |
Regulamenta o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISS, instituído pela Lei Complementar nº 01/2003. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 2242/2023 |
Legislação Tributária Municipal |
Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (iptu), sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de neoplasia maligna (câncer) ou seus dependentes, e dá outras providências. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 2238/2023 |
Legislação Tributária Municipal |
Ementa: Garante ao contribuinte a possibilidade de pagamento de tributos, taxas, multas e afins incluir PIX, cartão de débito e crédito. |
05/09/2023 |
Detalhes |
| 2118/2021 |
Legislação Tributária Municipal |
Autoriza o Poder executivo Municipal a firmar convênios e conceder isenções fiscais relativas á construção de unidades habitacionais vinculadas à programas habitacionais de interesse social. |
05/09/2023 |
Detalhes |
