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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2017 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/02/2017 |
Número | ||
4408 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
NOMEIA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL, À COMISSÃO PARA PROMOVER A REAVALIAÇÃO DA PLANTA DE VALORES PARA O CÁLCULO DE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS- ITBI, ABRANGENDO A ÁREA RURAL E URBANA DO MUNICÍPIO.... |
Arquivos
Número: 4408 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4408/2017 | ||
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Lei Consolidada - 4408/2017 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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