.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 28/12/2016 |
Número | ||
4359 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
CANCELA EMPENHOS INSCRITOS EM RESTOS A PAGAR RELATIVOS AOS EXERCÍCIOS 2012 A 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Arquivos
Número: 4359 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4359/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 4359/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.