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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2016 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/12/2016 |
Número | ||
4346 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
: ATUALIZA O VALOR DA UFMA (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO) E O VALOR DO CUB (CUSTO ÚNICO BÁSICO), PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Arquivos
Número: 4346 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4346/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4346/2016 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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