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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2019 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/01/2019 |
Número | ||
1905 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
FICA CONCEDIDA A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS OS DETENTORES DE CARGOS COMISSIONADOS DO PODER EXECUTIVO.... |
Arquivos
Número: 1905 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1905/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1905/2019 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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