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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/06/2015 |
Número | ||
1570 | ||
Legislatura | ||
2013-2016 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2015 A 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Arquivos
Número: 1570 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1570/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1570/2015 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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