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Acessibilidade
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Dados
| Ano | Situação | Data |
|---|---|---|
| 2015 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/06/2015 |
| Número | ||
| 1570 | ||
| Legislatura | ||
| 2013-2016 | ||
| Ementa | ||
| DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA O PERÍODO DE 2015 A 2025, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL 13.005/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... | ||
Arquivos
| Número: 1570 | ||
|---|---|---|
| Baixar | ||
| Alteram ou Revogam - 1570/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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| Lei Consolidada - 1570/2015 | ||
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Nenhum documento cadastrado!
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