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LEGISLAÇÃO - Legislação Tributária Municipal

Dados

Ano Situação Data
2018 Ativa (Não consta revogação expressa) 05/09/2023
Número
4998
Legislatura
2017-2020
Ementa

Institui e autoriza a tabela de serviços do Cemitério Municipal e dá outras providência. 

Arquivos

Número: 4998
Alteram ou Revogam - 4998/2018
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 4998/2018
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

05/09/2023 - 14:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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