LEGISLAÇÃO - Legislação Tributária Municipal

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	19/08/2025
Número
1749133129
Legislatura
2025-2028
Ementa
CONVÊNIO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPOTI E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL – SECÇÃO PARANÁ OBJETIVANDO A REMESSA A PROTESTO DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA, INDEPENDENTE DE PRÉVIO DEPÓSITO DE EMOLUMENTOS, CUSTAS, CONTRIBUIÇÕES OU DE QUAISQUER OUTRAS DESPESAS.

Arquivos

Número: 1749133129

Alteram ou Revogam - 1749133129/2025
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Lei Consolidada - 1749133129/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/08/2025 - 08:38

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Prefeitura Municipal de Arapoti - PR.
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