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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2018 |
Número | ||
5095 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
EMENTA: ALTERA A COMPOSIÇÃO DOS SERVIDORES RESPONSÁVEIS PELOS MÓDULOS DO CONTROLE INTERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... |
Arquivos
Número: 5095 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5095/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5095/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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