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LISTA LEGISLAÇÕES - Legislação Tributária Municipal

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
4998/2018 Institui e autoriza a tabela de serviços do Cemitério Municipal e dá outras providência.  05/09/2023
1825/2018 Autoriza o Executivo Municipal ceder ambulância para entidades sem fins lucrativos para prestar apoio na realização de eventos. 05/09/2023
1824/2018 Disciplina e dispõe sobre a comercialização de alimentos em áreas  públicas - “FoodTrucks” - no Município de Arapoti e dá outras providências.   05/09/2023
77/2018 Ementa: Institui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar (federal) ... 05/09/2023
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