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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
1666/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 536.321,76 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... 18/08/2016
1665/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 1.801.530,85 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA.... 18/08/2016
1664/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$83.901,19 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. ... 18/08/2016
1663/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$53.100,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.... 18/08/2016
1662/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. ... 18/08/2016
1661/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 697.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER.... 11/08/2016
1660/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 23.900,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 03/08/2016
1659/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 269.551,41 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 03/08/2016
1658/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 735.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 03/08/2016
1657/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 154.176,00 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 03/08/2016
1656/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 12.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 03/08/2016
1655/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.174.866,00 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 25/07/2016
1654/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 697.498,64 EM FAVOR DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE MENCIONA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 25/07/2016
1653/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 90.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 25/07/2016
1652/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 120.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ... 19/07/2016
1651/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 30.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 07/07/2016
1650/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 251.742,93 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 07/07/2016
1649/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 115.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 07/07/2016
1648/2016 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 20.700,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 07/07/2016
1647/2016 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 214.672,61 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 04/07/2016
1646/2016 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 10.132,06 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 04/07/2016
1645/2016 EMENTA: ALTERA-SE PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 17 DA LEI 663/2002.... 04/07/2016
1643/2016 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 400.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 21/06/2016
1642/2016 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 250.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL AGRÍCOLA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 21/06/2016
1641/2016 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 442.558,78 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.... 21/06/2016
1640/2016 EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR ADITIVO AO CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO SÃO JOSÉ DE ASSISTÊNCIA AOS MENORES DE ARAPOTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/06/2016
1639/2016 ALTERA A LEI Nº 809, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 21/06/2016
1638/2016 EMENTA – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 1.080.000,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ... 31/05/2016
1637/2016 EMENTA AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.500,00 EM FAVOR DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ... 31/05/2016
1636/2016 AUTORIZA A RENOVAÇÃO DO CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS CAMPOS GERAIS – CIMSAÚDE, ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO TERCEIRO, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.538/14, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.... 12/05/2016
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