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Assuntos Jurídicos - Quinta-feira, 25 de Fevereiro de 2021

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Frente de Trabalho â?? Prefeitura e Câmara discutem projeto em reunião*

Frente de Trabalho â?? Prefeitura e Câmara discutem projeto em reunião*


Frente de Trabalho â?? Prefeitura e Câmara discutem projeto em reunião*

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo organizou reunião com vereadores para discutir a criação da Frente de Trabalho para executar os serviços de limpeza, roçada, remoção de entulhos, varrição e conservação de canteiros e terrenos públicos. Em pauta, os trâmites necessários para o retorno do programa, que visa gerar emprego e renda para a população de baixa renda, desempregados e em situação de vulnerabilidade.

\"Convidei os vereadores para esta conversa porque a Lei que regulamenta esse tipo de contratação é de 2013 e está desatualizada, conflitando com a Lei Trabalhista em vigor. Vamos precisar reestruturar a legislação municipal, buscando uma forma de contratar que atenda a legislação, com outra proposta de trabalho\", disse. \"Inclusive estamos estudando outros municípios que implantaram a Frente de Trabalho para implantarmos um modelo eficiente também em Arapoti\".

Participaram do encontro por parte da Prefeitura a Secretária da Desenvolvimento Econômico e Turismo Luana Goularte, o Chefe da Divisão de Indústria e Comércio Cleyton Garcia, a Secretária de Negócios Jurídicos Rosângela Lascosk Massinhan, o Secretário de Administração Luiz Antônio Bispo, a Secretaria de Assistência Social Osicleia Carneiro e a Diretora de Licitação e Compras Luana Lordelos Fernandes.

Pela Câmara Municipal de Vereadores compareceram o Presidente Edilson Corsini, e os vereadores Dikinho, Jorginho, Lelo Ulrich, Luciano Vavá, Maicon Pot e Maiquel Alberts.

\"Em contato com o Executivo, estamos buscando a melhor forma de reativar o programa, sem esquecer de atender as questões sociais, visando proporcionar oportunidade de emprego, renda e qualificação profissional aos mais carentes\", explicou o vereador Dikinho.

*Com Assessoria de Comunicação da Câmara Municipal de Vereadores de Arapoti

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